Lei do e-commerce: entenda a legislação desse mercado

Por mais que o comércio eletrônico continue crescendo no Brasil, as empresas devem estar sempre atentas para garantir o sucesso de seus negócios online. Nesse sentido, a fim de evitar surpresas desagradáveis especificamente na relação com o consumidor, é importante reunir informações sobre a lei do e-commerce.

É óbvio que toda atividade precisa seguir a regulamentação do setor, porém, no caso das lojas online, há outro fator que deve ser levado em conta: muitos consumidores ainda se mostram resistentes em relação ao ambiente virtual. É preciso garantir, portanto, mais segurança no momento da compra.

Como você vai ver neste post, a lei do e-commerce é bem detalhista nesse sentido, definindo as informações que devem obrigatoriamente estar presentes nos sites das lojas, bem como estabelecendo as medidas a serem adotadas para preservar a privacidade dos dados do cliente — como a adoção de certificados digitais.

Na prática, porém, ao seguir as normas, você não apenas evita problemas jurídicos para a empresa como consegue valorizar a imagem da loja virtual. Não se esqueça de que, na internet, as informações circulam de forma muito rápida. Assim, um único cliente insatisfeito já pode fazer grandes estragos ao compartilhar a má experiência que teve com a marca.

Em contrapartida, quanto melhor for sua reputação, maiores serão as chances de conquistar novos clientes e valorizar a imagem do seu negócio. Tenha em mente que, com o crescimento da concorrência, a oferta de um bom serviço pode ser decisiva para diferenciar sua loja virtual das demais.

A proposta do nosso post é esclarecer suas dúvidas sobre a lei do e-commerce, mostrando o que deve ser feito para melhorar a gestão do seu negócio online. Afinal, é simplesmente impossível ter uma atividade bem-sucedida sem seguir a regulamentação do setor. Assim, ainda que você não seja um especialista na área legal, deve ao menos ter noção das regras mais relevantes para seu negócio. Então vamos lá?

A importância de conhecer as leis do e-commerce

Acredite: ainda há quem ache que a internet é uma terra sem lei. Se você faz parte desse grupo, chegou a hora de rever seus conceitos. Trata-se de um setor devidamente regulamentado, com várias regras a serem seguidas. No Brasil, por exemplo, além de atender às premissas do Código de Defesa do Consumidor, os lojistas virtuais também precisam responder à Lei 7.962, de 2013, específica para o comércio eletrônico.

Nos próximos tópicos, vamos esclarecer os pontos mais importantes dessa legislação. Neste momento, só registre a seguinte informação: quem pretende atuar nessa área não pode ignorar as questões legais. Primeiramente, porque elas são importantes para garantir uma gestão profissional ao negócio. Em segundo lugar, para evitar prejuízos, já que as multas por descumprimento são altas — sem contar que, no caso de um processo judicial, os custos podem até inviabilizar a operação da loja.

Sabe aquela história de que, muitas vezes, o barato acaba saindo caro? Pois ela se aplica muito bem para essa situação. De olho na economia, muitos gestores deixam de cumprir determinações legais. O problema é que, justamente por isso, eles podem precisar arcar com custos bem maiores. Em situações extremas, aliás, podem até ter suas atividades suspensas.

A verdade é que é relativamente comum nessa área a falta de conhecimento sobre a lei do e-commerce. Tudo bem que nem sempre é fácil lidar com os aspectos legais envolvidos no funcionamento das lojas virtuais, mas não há outro caminho para quem pretende ver seu negócio evoluir.

Resolveu atuar com comércio eletrônico por vislumbrar no segmento uma boa oportunidade de expandir seu negócio? Então trate de tomar os devidos cuidados na estruturação da operação!